Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 739 de 1.164- PL 575/2022
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 573/2022
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de crime praticado mediante a utilização de veículo automotor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 579/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 583/2022
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e do…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 571/2022
Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 572/2022
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 558/2022
Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 564/2022
Dispõe sobre a realização dos Censos Demográficos, Econômicos e de Vitimização pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 529/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Acultural de Galiléia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 549/2022
Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 554/2022
Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 546/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 547/2022
Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 526/2022
Confere ao Município de Dois Córregos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Macadâmia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 528/2022
Confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo Turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 533/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 537/2022
Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 4009/2021
Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3342/2020
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2889/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.