Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 745 de 1.164- PDL 320/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Inhumas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 282/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 299/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis/Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 330/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 314/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para limitar a taxa de juros moratórios.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 316/2022
Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PDL 408/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Firminópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Firminópolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 410/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 302/2022
Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 310/2022
Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 300/2022
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar aos órgãos e entidades públicas a disponibilização de serviço de atendimento telefônico gratuito aos cidadãos (0800).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 301/2022
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 44/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 289/2022
Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 291/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 319/2020
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 292/2022
Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PRC 5/2022
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a “Medalha Paulo Freire”, a ser conferida a personalidades, entidades, instituições, grupos, organizações ou iniciativas, públicas ou privadas que se destacarem nos esforços de erradicação do analfabetismo no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 294/2022
Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 295/2022
Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.