Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 746 de 1.164- PL 287/2022
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PDL 435/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 446/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 263/2022
Institui a obrigação de ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 268/2022
Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 36/2022
Susta os incisos II e III do artigo 354 da Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 273/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 278/2022
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 280/2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 38/2022
Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 283/2022
Altera o inciso VII do caput do art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enunciar que, nos termos que especifica, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou outra forma…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 284/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 271/2022
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em domingos, feriados e dias úteis das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 236/2022
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 239/2022
Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessados
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 242/2022
Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5223/2019
Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 77/2020
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 246/2022
Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 250/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.