Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 750 de 1.164- PRC 1/2022
Altera o art. 266 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar a utilização de imóvel funcional para Deputados Federais do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 32/2022
Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 34/2022
Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 7/2022
Susta o Decreto n° 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza, em voos internacionais, a aquisição de passagem aérea na classe executiva.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 41/2022
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 44/2022
Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 46/2022
Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 49/2022
Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 53/2022
Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 54/2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 59/2022
Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 62/2022
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 64/2022
Discorre sobre a regulamentação de faróis auxiliares para motocicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 65/2022
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 66/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 67/2022
Acrescenta o inciso V I a o art. 206, §1º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial - PL 68/2022
Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 70/2022
Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 71/2022
Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 75/2022
Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.