Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 751 de 1.164- PL 76/2022
Altera a Lei n.º 13.180, de 22 de outubro de 2015, acrescentando parágrafo único ao art. 2º, para instituir o conceito de renda complementar para o artesão aposentado por invalidez ou que tenha o Benefício da Prestação Continuada-BPC.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 80/2022
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para permitir acesso ao Programa de Venda em Balcão a pequenos criadores de animais que, embora não detentores de DAP - Pronaf ativa, ou outro documento que venha a substituí-la, enquadrem-se em critérios objetivos estabelecidos para a definição da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 82/2022
Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 85/2022
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 87/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 89/2022
Estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 90/2022
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 15/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 14 de janeiro de 2022, que “Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PRC 2/2022
Altera o inciso VIII do art. 19-A e acrescenta Capítulo V ao Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre os Grupos de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 98/2022
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 100/2022
Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 101/2022
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 106/2022
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 120/2022
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9/2022
Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 11/2022
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 12/2022
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 14/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 2/2022
Susta a aplicação do disposto no art. 254 da Resolução nº 23.669, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 36/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o transporte rodoviário interestadual ou internacional clandestino de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.