Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 762 de 1.164- PL 4212/2021
Acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edilázio Júnior (PSD-MA) · página oficial - PL 4213/2021
Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4220/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PDL 1076/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4221/2021
Institui o bônus creche para a matrícula de crianças em instituições privadas ou comunitárias de educação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Eliza (MDB-RO) · página oficial - PLP 200/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4193/2021
Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4194/2021
Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4204/2021
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4205/2021
Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3999/2021
Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1075/2021
Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 4201/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4173/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4180/2021
Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4181/2021
Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4176/2021
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4178/2021
Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4149/2021
Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.