Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 764 de 1.164- PL 4118/2021
Acresce parágrafo ao caput do art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para autorizar a estipulação, em contrato escrito de honorários profissionais de advocacia, de penalidade aplicável nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado, independentemente de motivação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 4121/2021
Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4123/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar a conduta de empreender fuga em veículo automotor, ignorando ordem de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 195/2021
Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidirá uma única vez, nos termos do disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4111/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para permitir que, ao final de cada exercício financeiro, os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sejam utilizados para pagamento de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4113/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre efeitos pessoais a candidato a cargo eletivo, por declaração manifesta por Parlamentar no exercício da legislatura atual, de expressa renúncia antecipada de acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4115/2021
Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 1052/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubajara, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1055/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1064/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4082/2021
Dispõe sobre a faculdade do consumidor que adquire um veículo com garantia de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária autorizada.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4087/2021
Altera o artigo 42 da Lei 9099 de 26 de setembro de 1995 para alterar o prazo de interposição de recurso inominado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4089/2021
Altera a Lei nº 4.320, de 1964 (Lei de Finanças Públicas), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 194/2021
Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarem os valores das remunerações dos profissionais da educação, por meio de uma complementação remuneratória temporária de adequação…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4094/2021
Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 4095/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4103/2021
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3819/2021
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4101/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4048/2021
Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.