Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 765 de 1.164- PL 4050/2021
Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 4054/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4056/2021
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4062/2021
Regulamenta o reconhecimento dos contratos de trabalho dos empregados dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4063/2021
Altera o artigo 98 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4064/2021
Revoga o inciso II do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para permitir que as entidades sem fins lucrativos possam adotar programas de participação nos…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4065/2021
Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4066/2021
Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4067/2021
Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4068/2021
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4071/2021
Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4073/2021
Altera o art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer que o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato previsto como crime doloso não depende do trânsito em julgado da condenação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 4074/2021
Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Moura (PT-TO) · página oficial - PL 4038/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para isentar de juros e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em mora.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4076/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 4019/2021
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4021/2021
Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDL 1039/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4030/2021
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4033/2021
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.