Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 776 de 1.164- PL 3573/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para sanar erro de remissão a um de seus dispositivos observado no texto de outro dispositivo do mesmo diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3574/2021
Altera a redação do art. 110 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, suprimindo a referência aos §§1º e 2º, de forma a dispor que, em ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o art. 313.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3575/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir infração ao condutor que praticar gesto obsceno ou injuriante ao dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3576/2021
Altera o art. 5º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para atualizar regras sobre o registro de capitais estrangeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3577/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para exigir anuência dos coproprietários nos contratos de locação de imóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3578/2021
Altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3580/2021
Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3587/2021
Altera o § 5º do art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, dispondo que o juiz, em vez de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, deve intimar o executado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 158/2021
Altera os arts. 12 e 11, respectivamente, das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para estabelecer em lei a idade mínima de dezesseis anos para inscrição do segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, para excetuar o limite etário no caso de reconhecimento do…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3593/2021
Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3597/2021
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para permitir a postergação do direito de excluir do lucro real o valor do ágio pago por rentabilidade futura (goodwill) após a absorção do patrimônio da investida, por um período de até 10 anos após a incorporação, fusão ou cisão, e exigir que a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3598/2021
Altera a Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008, para vedar a cobrança de prestações de arrendamento mercantil após furto ou roubo do veículo automotivo que esteja garantido por contrato de seguro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3601/2021
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3531/2021
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3590/2021
Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3603/2021
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3604/2021
Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3605/2021
Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3607/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3608/2021
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.