Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 782 de 1.164- PL 3270/2021
Dispõe sobre a não responsabilização dos agentes públicos da forma que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique do Paraíso (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3273/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3276/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PEC 30/2021
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1100/2021
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 61/2021
Modifica normativos internos da Câmara dos Deputados a fim de reduzir despesas relativas ao mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3231/2021
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 3245/2021
Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 3246/2021
Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3254/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3256/2021
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 3234/2021
Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3219/2021
Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 141/2021
Regulamenta o art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre o cálculo do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3228/2021
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3214/2021
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3215/2021
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3217/2021
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3221/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3224/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, como efeito automático da condenação por crime contra a administração pública ou por ato de improbidade administrativa, a inabilitação para o exercício de cargo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.