Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 785 de 1.164- PL 3100/2021
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3101/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3105/2021
Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3111/2021
Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1803/2021
Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3083/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e a contagem de tempo de trabalho especial aos segurados em atividade de abastecimento de combustível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3082/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2337/2021
Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3092/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre vedação de fiança fidejussória na prestação de garantias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 611/2021
Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3080/2021
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3078/2021
Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 3061/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3062/2021
Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 131/2021
Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3070/2021
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 3072/2021
Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3041/2021
Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3044/2021
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 3045/2021
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.