Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 797 de 1.164- PRC 48/2021
Atribui nomes de Parlamentares já falecidos e personalidades legislativas in memorian aos Prédios, Edifícios ou unidades habitacionais administradas pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2381/2021
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 2383/2021
Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2388/2021
Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 2367/2021
Dispõe sobre a eliminação da possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valor máximo de financiamento do Fies.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2361/2021
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2366/2021
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2346/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2352/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2354/2021
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2323/2021
Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2328/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2335/2021
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2326/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2329/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2338/2021
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2339/2021
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2340/2021
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2341/2021
Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2313/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.