Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 808 de 1.164- PL 1615/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1619/2021
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1622/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1623/2021
Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1627/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1628/2021
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1629/2021
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1631/2021
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1635/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre a obrigação das instituições de pagamento de informar, nas faturas dos instrumentos de pagamento por elas emitidas, os dados que especifica para a identificação do recebedor do pagamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1638/2021
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1640/2021
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1574/2021
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1576/2021
Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 1580/2021
Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1416/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1541/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1551/2021
Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 1559/2021
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Abdon (PP-AP) · página oficial - PL 1561/2021
Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1526/2021
Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.