Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 813 de 1.164- PEC 6/2021
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5387/2020
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1284/2021
Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1231/2021
Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 1232/2021
Prorroga por 1 (um) ano os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1236/2021
Dispõe sobre incentivo fiscal relativo à aquisição de vacinas por Pessoas jurídicas de direito privado com o fulcro de serem doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1238/2021
Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1242/2021
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1243/2021
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1248/2021
Altera a Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir o trecho hidroviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1249/2021
Altera a Lei nº 9.266, de 1996, para estabelecer a necessidade de aprovação pelo Senado Federal para nomeados para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1188/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1206/2021
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1211/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 1215/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1220/2021
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1212/2021
Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 143/2021
Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1156/2021
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1163/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.