Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 815 de 1.164- PL 1090/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1056/2021
Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1069/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1074/2021
Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 1057/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1072/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1075/2021
Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1079/2021
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 23/2021
Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 496/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1043/2021
Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1046/2021
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1047/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1054/2021
Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 44/2021
Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1012/2021
Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1017/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1022/2021
Cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM) para garantir renda mínima de um salário mínimo mensal para todos os brasileiros desempregados no território nacional.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1024/2021
Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1023/2021
Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.