Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 816 de 1.164- PLP 39/2021
Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 993/2021
Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 999/2021
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 976/2021
Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PRC 22/2021
Denomina Plenário Senador Major Olímpio a sala de reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 989/2021
Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 991/2021
Altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 974/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 20/2021
Dá-se a denominação do espaço destinado à Comissão de Segurança Pública para Comissão Senador Major Olímpio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 25/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 951/2021
Acrescenta parágrafo ao artigo 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir o reconhecimento de união estável nos autos do inventário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 952/2021
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que “Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 956/2021
Dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados –…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 966/2021
Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 969/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 957/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a separação, o divórcio e a extinção da união estável por ato unilateral e pela via extrajudicial, mesmo quando houver filho incapaz…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 944/2021
Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no país
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3475/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 946/2021
Classifica como de especial interesse social as antigas composições do Trem Turístico do Corcovado, nos termos da alínea a, inciso II, do artigo 17, da Lei n.º 8.666/1993, ao tempo em que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar doação desses equipamentos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 950/2021
Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.