Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 830 de 1.164- PL 185/2021
Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 186/2021
Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 187/2021
Proibida a exigência de anexar fotografia em curriculum vitae e fichas de inscrição.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 23/2021
Altera os arts. 436 e 474 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a participação do intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais nas sessões do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 20/2021
Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 21/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 18/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 15/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 13/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a conduta de quem burla a ordem de vacinação durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 14/2021
Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 11/2021
Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 2/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 22/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 7/2021
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 6/2021
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nailde Panta (PP-PB) · página oficial - PL 3/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1/2021
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 04/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5656/2020
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5657/2020
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 316/2021
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.