Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 835 de 1.164- PL 5406/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de discriminação ou preconceito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5408/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5414/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 5415/2020
Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 5417/2020
Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5404/2020
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5405/2020
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 5346/2020
Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5347/2020
Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5358/2020
Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5361/2020
Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5369/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5373/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5375/2020
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5364/2020
Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5379/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5318/2020
Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5329/2020
Altera o art. 5º da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para especificar fetos anencéfalos e determinar assistência psicológica para os pais ou responsáveis…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 5337/2020
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 497/2020
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.