Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 840 de 1.164- PL 5013/2020
Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5004/2020
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4975/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4960/2020
Dispõe sobre o parcelamento das multas rescisórias previstas no parágrafo 1º do artigo 18 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 e no inciso I, letra "b" do art. 484-A, da CLT, no caso que especifica.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4964/2020
Proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4974/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4977/2020
Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4979/2020
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 4981/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 47/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Selo Empresa do Futuro, destinado a reconhecer e a homenagear empresas que contratem mulheres sob medida protetiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PLP 248/2020
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4944/2020
Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4920/2020
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4924/2020
Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4926/2020
Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4927/2020
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4915/2020
Dispõe sobre as parcelas de caráter indenizatório que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput, e regulamenta o § 11, ambos do art. 37 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4917/2020
Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para evitar a soltura automática do preso caso não se proceda à revisão da prisão preventiva a que alude o dispositivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4888/2020
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para revogar o parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4895/2020
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.