Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 843 de 1.164- PL 4765/2020
Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 4766/2020
Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estender sua aplicação aos processos dos crimes de competência da Justiça Militar da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4743/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4752/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Fabiana (PL-RJ) · página oficial - PL 4753/2020
Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4760/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 4734/2020
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 414/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4735/2020
Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4738/2020
Estabelece as classificações dos empreendimentos de irrigação, os parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente, inclusive de reservatório artificial, a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4729/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4730/2020
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4731/2020
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4732/2020
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 408/2020
Susta a Resolução nº 46, de 8 de setembro de 2020, da Agência Nacional de Mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4714/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 409/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4718/2020
Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 4702/2020
"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 240/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar a contratação de novas operações de crédito internas e externas, exclusivamente para quitação de saldos devedores, em situações mais favoráveis, nos termos da lei.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.