Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 854 de 1.164- PL 4007/2020
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3968/2020
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3974/2020
Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3982/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PRC 51/2020
Veda a utilização da verba de gabinete para o aluguel de eletrodomésticos, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3991/2020
Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3994/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, quando adquiridos por feirantes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3972/2020
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3973/2020
Permite o saque-rescisão do FGTS para optantes do saque-aniversário, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3995/2020
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3953/2020
Altera a Lei Nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PDL 345/2020
Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3961/2020
Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3963/2020
Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3952/2020
Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 346/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 343/2020
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PRS 33/2020
Institui o Diploma Segurança Cidadã e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 341/2020
Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 3935/2020
Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.