Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 855 de 1.164- PL 3916/2020
Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3917/2020
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 3918/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3899/2020
Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 3911/2020
Possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 3904/2020
Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3887/2020
Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 340/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3896/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de investimento em publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social, nas licitações de que recebam verba federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3883/2020
Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3888/2020
Dispõe sobre a indicação para cargos na diretoria de organismos internacionais multilaterais, tribunais internacionais, organizações internacionais de fomento e empresas plurinacionais constituídas com capital da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 31/2020
Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 191/2020
Define carga tributária justa e não abusiva, para fins de política tributária e finanças públicas, ao amparo do inciso I do art. 163 da Constituição.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PRS 32/2020
Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3894/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3865/2020
Dispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3866/2020
Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 189/2020
Altera a legislação da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, para ampliar o prazo máximo de quitação dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3871/2020
Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PDL 338/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.