Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 856 de 1.164- PL 3873/2020
Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 337/2020
Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3875/2020
Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3876/2020
Dispõe sobre a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, revoga a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 20/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3817/2020
Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 186/2020
Acrescenta dispositivos ao decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 e à lei complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998 para dispor sobre leis de caráter temporária e excepcional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 3818/2020
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3824/2020
Estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3832/2020
Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 3834/2020
Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3835/2020
Inclui o inciso V ao artigo 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre a possibilidade de dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2801/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2500/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3844/2020
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para deduzir, no tocante ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do conceito de área tributável todas as áreas com cobertura de vegetação nativa excedente às áreas de reserva legal previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3813/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos litígios entre particulares que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, de realização de sessão extrajudicial de autocomposição prévia à propositura de ação judicial, estabelecendo normas para tanto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PLP 185/2020
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3779/2020
Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PDL 332/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 3810/2020
Dispõe sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao novo coronavírus
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3739/2020
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.