Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 859 de 1.164- PL 3610/2020
Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3611/2020
Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3617/2020
Concede à Cidade de Bonito, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Ecoturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 3608/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 314/2020
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PEC 25/2020
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3578/2020
Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3579/2020
Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3581/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3586/2020
Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3588/2020
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3596/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3583/2020
Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 310/2020
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3549/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3553/2020
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3559/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 3565/2020
Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3567/2020
Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3568/2020
Inclui novo parágrafo que disciplina o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física prevista no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.