Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 862 de 1.164- PRC 38/2020
Acresce o Dispositivo 18-A, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para alterar as declarações obrigatórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 3344/2020
Atribui às autoridades municipais a competência para aplicar penalidades em caso de infração sanitária, alterando o Artigo 14 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 3349/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3324/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PLP 168/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3280/2020
Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas instituições que menciona
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3291/2020
Insere o art. 76-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra dignidade sexual (TÍTULO VI), a saúde pública (Capítulo III do TÍTULO VIII) e a administração pública (TÍTULO XI) cometidos durante período de calamidade pública…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3294/2020
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina atribuições referentes à segurança e confiabilidade dos documentos médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3309/2020
Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3313/2020
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3283/2020
Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3284/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3274/2020
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3233/2020
Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3235/2020
Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3239/2020
Acrescenta-se dispositivos à Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3250/2020
Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 163/2020
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3253/2020
Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PLP 164/2020
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para instituir a independência patrimonial dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.