Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 863 de 1.164- PL 3256/2020
“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3264/2020
Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3241/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3247/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 270/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3205/2020
Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3207/2020
Denomina "Rodovia Vandir Lopes" o trecho da BR 414 entre Niquelândia e Anápolis, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 3208/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre associações e fundações, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3218/2020
As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PLP 162/2020
Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3195/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei de Enfrentamento da Covid-19), para tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 3217/2020
Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3180/2020
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3181/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3184/2020
Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3187/2020
Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 262/2020
Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3192/2020
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3193/2020
Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 3194/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.