Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 876 de 1.164- PL 1808/2020
Permite ao trabalhador levantar até 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito recursal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1816/2020
Dispõe sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nos quadros de Institutos Médicos Legais em âmbito nacional com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 1830/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1838/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1840/2020
Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PDL 147/2020
Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1793/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1797/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1767/2020
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1771/2020
Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1710/2020
Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1716/2020
Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1717/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1670/2020
Revoga o art. 5º, §4º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; o art. 12, §1º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; o art. 25 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; o art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; o art. 16 da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 e o art. 15 da Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1634/2020
Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1641/2020
Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1653/2020
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 1668/2020
Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1669/2020
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para proibir a exoneração da responsabilidade das Seguradoras em caso de epidemia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1682/2020
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios a título de complementação de do ISS e da cota parte ICMS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.