Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 878 de 1.164- PL 1633/2020
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 1522/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1529/2020
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1540/2020
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1577/2020
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1502/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1536/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº6.109, de 03 de janeiro de 1974, para dispor sobre a possibilidade de contratação simplificada direta temporária nos casos de calamidade pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PEC 14/2020
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1446/2020
Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 1456/2020
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1457/2020
Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 1470/2020
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 136/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1497/2020
Admite a prorrogação do prazo filiação partidária para candidatura eleitoral em caso de decretação de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1359/2020
Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prisco Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1360/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre medidas de adequação dos estabelecimentos na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLP 72/2020
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1364/2020
Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1383/2020
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1390/2020
Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.