Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 1.164- PDL 255/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 496/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 372/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 434/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 604/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 970/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sombrasil Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Televisão Cachoeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 727/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 564/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Super Rádio DM Ltda., posteriormente transferida à ATS-Promoções Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 578/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Marconi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 704/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 990/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 448/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 449/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 715/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 593/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 595/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 619/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 795/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 591/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 812/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.