Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 882 de 1.164- PL 1022/2020
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 1032/2020
Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PRC 15/2020
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 888/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o período em for caracterizada pandemia por declaração da Organização Mundial da Saúde ou decretada…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 889/2020
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para vedar novas anotações em período de calamidade pública.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 911/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 943/2020
Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PLP 44/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 892/2020
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 893/2020
Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 898/2020
Altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 918/2020
Concede à pessoa natural de baixa renda o ressarcimento de créditos equivalentes a 50% dos tributos incidentes sobre produção ou comercialização de bens e serviços adquiridos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 42/2020
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, de modo a definir como confiscatória a exigência, de pessoas de baixa renda, de tributos sobre o consumo, em patamar superior a 50% dos apurados segundo as regras gerais aplicáveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 929/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PDL 99/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 967/2020
Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PDL 101/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 975/2020
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 977/2020
Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 979/2020
Determina multa a empresas que realizem demissões e suspensão de contratos e/ou cortes de salários durante o surto de coronavírus.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.