Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 883 de 1.164- PL 882/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de pagamentos diferenciados em casos de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 883/2020
Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 90/2020
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 814/2020
Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PDL 91/2020
Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para revogação do subsídio dos membros…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 830/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 837/2020
Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 842/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 36/2020
Dispõe sobre a suspensão, por noventa dias, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 866/2020
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 905/2020
Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 868/2020
Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 869/2020
Concede isenção fiscal dos impostos CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI e IOF incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de entretenimento.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 870/2020
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 872/2020
Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 876/2020
Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 13/2020
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 798/2020
Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 803/2020
Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 840/2020
Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.