Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 885 de 1.164- PL 747/2020
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 749/2020
Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 750/2020
Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 770/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 771/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 772/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 773/2020
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 799/2020
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 651/2020
Dispõe sobre medidas de proteção ao emprego durante situação de pandemia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 652/2020
Disciplina a distribuição da parcela do valor dos royalties destinada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque ou desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 655/2020
Acrescenta o art. 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas a adotar medidas de proteção dos trabalhadores em situação de emergência em saúde pública.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PLP 29/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 657/2020
Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 658/2020
Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 659/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 661/2020
Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 662/2020
Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 666/2020
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 672/2020
Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 2º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 673/2020
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.