Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 893 de 1.164- PL 357/2020
Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 318/2020
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 34/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 232/2020
Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que…
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 233/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para isentar o terço de férias e verbas de caráter indenizatório do imposto de renda
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 246/2020
Modifica a Lei 3765 de 04 de maio de 1960 para determinar a transparência no pagamento de pensão militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 249/2020
Dispõe que o despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do nascimento do recém-nascido do inquilino despejado
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 255/2020
Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 262/2020
Denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 263/2020
Denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 264/2020
Denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PDL 35/2020
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 36/2020
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 37/2020
Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 220/2020
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 221/2020
Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 222/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 226/2020
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 225/2020
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 40/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.