Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 1.164- PL 4819/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a obtenção judicial de registros de geolocalização para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4820/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural adquirente de bens de capital destinados ao uso próprio como instrumento de trabalho, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4821/2026
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4825/2026
Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas florestais em serviço.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 4828/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4829/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para isentar de custas processuais, emolumentos e demais despesas processuais as vítimas de violência doméstica e familiar em ações de conhecimento no juízo cível destinadas à reparação de danos materiais e morais e em cumprimento…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PDL 969/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1038/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Feliz Cidade Emissora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 598/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 637/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1082/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1090/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Vila Valério/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1093/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 119/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 82/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1100/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 122/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1104/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 123/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1179/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.