Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 900 de 1.164- PL 6517/2019
Altera a Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, para evitar o abuso do poder regulatório e ampliar a promoção da concorrência em órgãos de governo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PRC 131/2019
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, constante do Anexo do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6522/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PEC 230/2019
Altera o §3º do art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLP 278/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 6525/2019
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6526/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 6529/2019
Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6531/2019
Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6473/2019
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6479/2019
Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PEC 229/2019
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PRS 121/2019
Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 728/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Dia Nacional de Prevenção a Desastres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6567/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1142/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prever o registro do nome e do prenome de criança nascida morta ou que tenha morrido na ocasião do parto, caso seja esta a vontade dos pais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 13/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 15/2020
Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 138/2020
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 758/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.