Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 904 de 1.164- PL 6338/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 738/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6318/2019
Dispõe sobre a gratuidade da procuração, quando for pública, para recebimento dos benefícios previdenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PEC 213/2019
Acrescenta inciso IV ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6319/2019
Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 6321/2019
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PRS 117/2019
Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4527/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a realização de audiências públicas em processos judiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6561/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre infrações administrativas contra as leis de finanças públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6274/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para dispor sobre a adesão à ata de registro de preços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 6278/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6280/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PDL 722/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6286/2019
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 6289/2019
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6290/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PLP 266/2019
Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 724/2019
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º e o art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PDL 726/2019
Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6306/2019
Declara Anna Pauletti Rech a Patrona da Hotelaria Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.