Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 906 de 1.164- PLP 263/2019
Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PRC 127/2019
Institui a Política de Linguagem Clara no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6285/2019
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 6281/2019
Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 113/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 6303/2019
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2191/2022
Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais para quitação acelerada de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, o parcelamento especial de débitos das entidades…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6244/2019
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6245/2019
Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, para determinar a atualização anual das entidades participantes da Timemania.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 6247/2019
Institui o dia 02 de Julho como Dia da Consolidação da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PDL 196/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6283/2019
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 6551/2019
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1191/2019
Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 7.347, de 24 de julho de 1985, e 4.717, de 29 de junho de 1965, para estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6552/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6556/2019
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 206/2019
Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6239/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor que o recurso da decisão que julga a prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República será o ordinário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PEC 133/2019
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 711/2019
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.