Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 915 de 1.164- PL 5782/2019
Acrescenta parágrafo à lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para determinar que, na hipótese de suspensão de processo decorrente da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), a suspensão se aplicará tão somente às matérias afetas ao incidente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5785/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acelerando e desburocratizando execuções e cobranças judiciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5786/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5789/2019
Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PRC 120/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5744/2019
Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5743/2019
Altera o art. 1.007 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir a Defensoria Pública no rol das instituições e entes dispensados do preparo para a interposição de recursos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5745/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5749/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a lavratura do auto de infração por agente de autoridade de trânsito com circunscrição diversa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 184/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5980/2019
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 102/2019
Altera o art. 39 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para restringir o agravo nele previsto a matéria penal ou processual penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6546/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6548/2019
Acrescenta dispositivos à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5692/2019
Altera a Lei nº 9.966, de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para dispor sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5709/2019
Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5714/2019
Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 5715/2019
Determina que as concessionárias e as permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica deverão proporcionar aos consumidores a escolha entre os medidores de consumo de energia eletromecânicos ou medidores eletrônicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5720/2019
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5730/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os programas e planos de demissão voluntária ou incentivada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.