Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 926 de 1.164- PRS 89/2019
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5637/2019
Altera dispositivos das Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979, para permitir a constituição de garantia real de imóvel rural em favor da instituição financeira com capital estrangeiro e o recebimento de imóvel rural em liquidação de crédito detido por instituição…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5639/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para estabelecer crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado relacionado a realização de despesa com dotação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5640/2019
Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5643/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5179/2019
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 5167/2019
Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 5169/2019
Inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PEC 148/2019
Fica alterado o art. 21 da constituição federal para instituir o fundo constitucional da unidade federativa criada a partir da fusão da antiga capital e estipular o prazo de 10 (dez anos) para o funcionamento dos fundos constitucionais previstos no inciso XIV deste artigo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5173/2019
Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 5176/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 20 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5175/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PDL 635/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5136/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5146/2019
Altera a redação do § 3º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o preposto empregado
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5147/2019
Acrescenta novo § 1º ao art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5151/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 636/2019
Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5152/2019
Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5160/2019
Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.