Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 929 de 1.164- PL 5005/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 5036/2019
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 618/2019
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4975/2019
Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4974/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para obrigar a declaração da presença de lactose em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4981/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 4990/2019
Acrescenta o art. 8o-A à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Lei de Investigação de Paternidade), para dispor sobre a desconstituição da paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4982/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4983/2019
Regulamenta o exercício da profissão de coaching.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4977/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais e dá outras providências. (Lei das Eleições), para
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 4985/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 134/2019
Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PEC 136/2019
Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4929/2019
Inscreve o nome do Coronel PM Hélio Barbosa Caldas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4935/2019
Altera os Artigos 4o e 5o do Decreto-Lei no. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4937/2019
Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 615/2019
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4946/2019
Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4952/2019
Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRC 103/2019
Institui o Prêmio Nísia Floresta a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.