Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 934 de 1.164- PL 4724/2019
Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4726/2019
Obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, Estados e União, a divulgarem para o público, em suas plataformas, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 565/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 8º da Resolução Contran nº 358, de 2010, para excluir a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 4729/2019
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4694/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão da quilometragem dos veículos no Certificado de Licenciamento Anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PL 4698/2019
Institui o Programa Criança com Futuro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4710/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4711/2019
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PDL 564/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4718/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4721/2019
Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4807/2019
Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade do produto em território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PRS 80/2019
Cria o Programa Mulher Senadora no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PDL 552/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 560/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos (Acodac) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale de São Domingos, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4684/2019
Altera o art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a troca de recém-nascido como causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4680/2019
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições majoritárias para o Poder Executivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4681/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4810/2019
Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4670/2019
DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.