Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 939 de 1.164- PL 4494/2019
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 126/2019
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4501/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4514/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a sucumbência em favor da parte vencedora; fixar multa à parte contrária caso compareça à audiência de conciliação sem proposta diferente da apresentada na fase pré-processual; e estabelecer hipótese de não…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4400/2019
Altera o art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4405/2019
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4409/2019
Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4411/2019
Dispõe sobre sinalização de rios e lagos que ofereçam risco de afogamento
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4430/2019
Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PEC 124/2019
Altera o § 5º do artigo 109 da Constituição Federal, para ampliar a legitimidade para suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 4439/2019
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRS 73/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar o ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 72/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a sistemática de cômputo de votos no processo simbólico de votação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4391/2019
Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4392/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4419/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto com a remuneração do trabalhador, assim como para alterar o valor da multa rescisória sobre saldos do FGTS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4425/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece ase diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo de educação física o ensino de artes marciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PRS 76/2019
Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal -, para dispor sobre a distribuição das funções comissionadas do Conselho Editorial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 508/2019
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4418/2019
Altera os arts. 12, 14, 15 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a devolução de arma de fogo, acessório ou munição apreendidos quando as circunstâncias da apreensão não indicarem que o agente apresentava ameaça a terceiro ou à ordem pública, bem como para estabelecer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.