Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 943 de 1.164- PL 4268/2019
Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4272/2019
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 4274/2019
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por prefeitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4275/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para revogar as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.010, de 13 de julho de 2014 e Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 e dispor sobre o dever de obediência e disciplina da Criança e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4277/2019
Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4234/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 4257/2019
Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 4229/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 183/2019
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4263/2019
Revoga os incisos I, II e III do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 120/2019
Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 495/2019
Susta o Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, do Presidente da República, que "Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 4206/2019
Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 182/2019
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4211/2019
Altera a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer critérios para o afastamento cautelar dos controladores, administradores e demais pessoas naturais envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública e para a intervenção nas pessoas jurídicas envolvidas na prática desses…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PRS 66/2019
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4213/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4231/2019
Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 68/2019
Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal – e a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a estrutura dos gabinetes de lideranças de partidos que possuam 2 (dois) senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4230/2019
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.