Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 945 de 1.164- PL 4198/2019
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4204/2019
Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4197/2019
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1255/2019
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4156/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4148/2019
Dispõe sobre a aquisição de Caixa de Recompensa em jogos eletrônicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4150/2019
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 4133/2019
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 4216/2019
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4115/2019
Declara a cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, Capital do Inverno Nordestino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4120/2019
Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4139/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 65/2019
Altera a Resolução nº 19, de 27 de novembro de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para dispor sobre as hipóteses de bloqueio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4136/2019
Altera o art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tipificar a conduta de descumprimento da medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4137/2019
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dar à comissão parlamentar de inquérito poder para celebrar colaboração premiada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4135/2019
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 4146/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4108/2019
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo por meio da alteração da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência e estabelece o procedimento extrajudicial de encerramento da atividade das microempresas e empresas de pequeno porte, e dá…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4072/2019
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4075/2019
Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.