Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 946 de 1.164- PL 4076/2019
Altera o art. 20 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4079/2019
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 487/2019
Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 4083/2019
Institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PEC 115/2019
Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 4089/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4091/2019
Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4096/2019
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 488/2019
Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4030/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4040/2019
Dispõe sobre o conceito de atividade jurídica como requisito para o ingresso nas carreiras jurídicas do serviço público.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 485/2019
Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 4045/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 4052/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para dispor sobre deduções no Imposto de Renda relativas a pagamentos efetuados para aquisição de cão de assistência, e outras despesas necessárias com o animal; bem como para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães de assistência…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 4053/2019
Institui a Semana Nacional da Criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 4054/2019
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 4056/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PRC 92/2019
Institui a "Semana Nacional da Consciência para o Patrimônio Cultural Brasileiro" na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4058/2019
Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 4059/2019
Dá nova redação ao § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para desobrigar o depósito mensal nas contas vinculadas de empregados que estejam prestando o serviço militar obrigatório.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.