Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 948 de 1.164- PL 3958/2019
Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3968/2019
Altera a Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar o rol de parentes que devem prestar obrigação alimentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3973/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3980/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renilde Bulhões (PROS-AL) · página oficial - PDL 468/2019
Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 3922/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 176/2019
Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3984/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3986/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3913/2019
Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3914/2019
Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3952/2019
Altera a Lei no 9.296, de 24 de julho de 1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas, para prever a possibilidade de interceptação de comunicações telefônicas em presídios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3878/2019
Altera o caput e cria o inciso III do art. 1º da Lei 11.649, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre procedimentos na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), modificando a obrigação pelo pagamento do IPVA do veículo objeto do contrato de arrendamento, passando esta a ser…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 3891/2019
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3894/2019
Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3883/2019
Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3882/2019
Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3965/2019
Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3844/2019
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PDL 452/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 1º de Julho de 2019, assinada pela Coordenadora do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.