Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 951 de 1.164- PRC 87/2019
Acrescenta o art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que o Deputado possa participar de qualquer processo de votação, estando em qualquer uma das dependências da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3768/2019
Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3769/2019
Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 102/2019
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3771/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3788/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3808/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3810/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3944/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para promover efetiva reintegração social do preso, internado e egresso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 99/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal com o objetivo de permitir o uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para financiamento de obras públicos nessas regiões.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 3732/2019
Dispõe alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para vedar a cobrança de tarifa nas movimentações da conta vinculada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 3736/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Gastrólogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PDL 427/2019
Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3738/2019
Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3747/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para vedar o estabelecimento de cláusula de convenção coletiva que condicione a permissão para o trabalho aos feriados à assinatura de termo de adesão ou a qualquer outro procedimento que requeira autenticação…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 3748/2019
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3749/2019
Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3750/2019
Autoriza a União a alienar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PDL 434/2019
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.