Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 953 de 1.164- PL 3686/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3653/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Costa (PSD-BA) · página oficial - PL 3654/2019
Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDL 405/2019
Susta o Despacho nº 33, de 2019, do Advogado-Geral da União, que aprova o Despacho nº 115/2019/GAB/CGU/AGU do Consultor-Geral da União, o qual aprova o Parecer nº 4/2017/CPPAT/CGU/AGU, que permite desforço administrativo imediato contra ocupações ilícitas de bens públicos, sem a propositura de ação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3671/2019
Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3693/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 163/2019
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3709/2019
Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3585/2019
Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3601/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3606/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada Estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3608/2019
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3610/2019
Revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3611/2019
Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3619/2019
Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1308/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 82/2019
Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3637/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3641/2019
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3642/2019
Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.