Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 962 de 1.164- PL 3134/2019
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3521/2019
Estabelece a inclusão de disciplina referente a procedimentos básicos de primeiros socorros no conteúdo programático da grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3522/2019
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias de todo o País que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil afixarem em suas dependências, em local de ampla visibilidade, a relação e o valor dos remédios contemplados pelo Programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3050/2019
Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3052/2019
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3057/2019
Dispõe sobre a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembra-mento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3060/2019
Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3065/2019
Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PRC 70/2019
Institui o Prêmio Marcos Pontes pelo reconhecimento do trabalho de startups cujas ações merecem destaque pelo seu impacto social e ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3079/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3080/2019
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3082/2019
Altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3085/2019
Estipula a isenção de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado incidente sobre os produtos de higiene femininos aqui mencionados.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 3096/2019
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3098/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3099/2019
Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 285/2019
Susta a Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 24 de novembro de 2017, que trata dos critérios de elegibilidade à concessão de garantia da União pelas operações de crédito a serem contratadas pelos entes da Federação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3032/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio (art. 121), e majorar o delito de lesão corporal (art. 129), quando praticados em razão de comportamento sexual; e estabelecer, pela instituição do art. 215 - B, do mesmo diploma legal, como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3061/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3072/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.