Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 966 de 1.164- PL 2921/2019
Altera os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, para ratificar a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar em serviço contra civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PEC 78/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PEC 77/2019
Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 261/2019
Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PLP 129/2019
Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2840/2019
Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2844/2019
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2850/2019
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2876/2019
Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 2834/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PEC 71/2019
Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2881/2019
Dispõe sobre a inclusão de medicamento à base de Lenalidomida na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS - RENAME.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2865/2019
Altera os arts. 23 e 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa em caso de violação de domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 2859/2019
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PEC 72/2019
Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 258/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2831/2019
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 45/2019
Denomina o espaço do Restaurante dos Senadores como “Restaurante Senador Carlos Wilson “.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2968/2019
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3518/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.